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Autoriza que a entidade especificada ocupe precariamente o terreno localizado no bairro do Jabaquara para implantação de Biblioteca Comunitária.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega aos servidores lotados no Gabinete da Subprefeitura Freguesia/Brasilandia a competência que especifica.
Constitui o Comitê Regional de Combate ao Aedes-aegypti na circunscrição da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Designa pregoeiros e equipe de apoio no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Altera a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, a serem leiloados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.912.887,96 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Acresce o § 2º ao artigo 1º do Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
ALTERADO
Altera nos termos do Decreto 51.832 de 02 de outubro de 2013 a Comissão de Leilão dos Veículos e Carcaças, com a finalidade específica para adoção das providências dos leilões de Competência da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme.
Constitui grupo de trabalho, para estudar e discutir as ações pertinentes ao Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança (DEPAC) relacionadas ao lançamento em massa de TFE e TRSS, bem como para analisar, acompanhar e propor melhoramentos nos procedimentos adotados para essas ações.
REVOGADO(A)
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